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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-01
A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional.
Villar, Pilar Carolina
2012-01
Resolução conama 420/2009 e Lei estadual 13.577/2009 : inconstitucionalidade da "remediação para uso declarado"
Lutti, José Eduardo Ismael
2010-04
Danos morais ambientais coletivos
Ibrahin, Francini Imene Dias
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Autor
1
Ibrahin, Francini Imene Dias
1
Lutti, José Eduardo Ismael
1
Villar, Pilar Carolina
Assunto
1
Análise do solo, Brasil.
1
Biodiversidade, proteção, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Conselho Nacional do Meio Ambient...
1
Dano moral, jurisprudência, Brasil.
1
Direito do mar, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
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1
Poluição marinha, controle, Brasil.
1
Poluição, responsabilidade civil,...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Política marítima, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Solo, contaminação, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2012
1
2016
Tipo
3
Artigo
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