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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-07
O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta para resolução de conflitos ambientais
Mio, Geisa Paganini de
;
Ferreira Filho, Edward
;
Campos, José Roberto
2016-01
A recuperação da área degradada pela exploração minerária sob a ótica constitucional do desenvolvimento sustentável.
Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
;
Arruda, Arilson de
;
Bindaco, Bruna Victório
;
Salles, Lincoln Nemer
2012-01
Resolução conama 420/2009 e Lei estadual 13.577/2009 : inconstitucionalidade da "remediação para uso declarado"
Lutti, José Eduardo Ismael
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Autor
1
Arruda, Arilson de
1
Bindaco, Bruna Victório
1
Campos, José Roberto
1
Ferreira Filho, Edward
1
Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
1
Lutti, José Eduardo Ismael
1
Mio, Geisa Paganini de
1
Salles, Lincoln Nemer
Assunto
1
Análise do solo, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Conselho Nacional do Meio Ambient...
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Impacto ambiental, mineração, Bra...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Mineração, exploração, Brasil.
1
Poluição, responsabilidade civil,...
1
Solo, contaminação, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2016
1
2005 - 2009
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