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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-10
Recursos naturais: utilização, degradação e proteção penal do ambiente
Lecey, Eladio
2003-01
Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
2007-07
Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento territorial e urbano na Lei 9.605/98
Lecey, Eladio
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Autor
2
Lecey, Eladio
1
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Assunto
2
Tipo penal, Brasil.
1
Bem jurídico, proteção, Brasil.
1
Crime contra o patrimônio, legisl...
1
Dano patrimonial, legislação, Bra...
1
Degradação ambiental, criminaliza...
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Monumento histórico, proteção, Br...
1
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Recursos naturais, exploração, cr...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Vandalismo, Brasil.
Data do Documento
1
2001
1
2003
1
2007
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