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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-10
Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal.
Figueiredo, Guilherme José Purvin de
;
Rodrigues, Marcelo Abelha
2012-01
Resolução conama 420/2009 e Lei estadual 13.577/2009 : inconstitucionalidade da "remediação para uso declarado"
Lutti, José Eduardo Ismael
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Autor
1
Figueiredo, Guilherme José Purvin de
1
Lutti, José Eduardo Ismael
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
Assunto
1
Análise do solo, Brasil.
1
Ato jurídico, revisão, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Conflito de leis no tempo, Brasil.
1
Conselho Nacional do Meio Ambient...
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Poluição, responsabilidade civil,...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Reserva legal, aspectos ambientai...
1
Solo, contaminação, Brasil.
1
Área de preservação permanente (A...
Data do Documento
1
2012
1
2016
Tipo
2
Artigo
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