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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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2015-07
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR.
Costa, Rafael de Oliveira
2018-04
A pessoa jurídica de direito público como sujeito ativo de crime ambiental.
Rodrigues, Denilson da Silva
2019-07
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais.
Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E.
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Autor
1
Azevedo, Carlos Henrique Almeida ...
1
Costa, Rafael de Oliveira
1
Rodrigues, Denilson da Silva
Assunto
1
Crime ambiental, responsabilidade...
1
Direito penal ambiental, jurispru...
1
Recurso extraordinário, Brasil.
Data do Documento
1
2015
1
2018
1
2019
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