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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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2004-01
Meio ambiente e reforma tributária: justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
Santana, Heron José de
2004-10
Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
Rosenblatt, Paulo
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Autor
1
Rosenblatt, Paulo
1
Santana, Heron José de
Assunto
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Meio ambiente, impostos, direito ...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, impostos, Bra...
1
Reforma tributária, Brasil.
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