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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Título
Autor(es)
1999-10
Crimes e contravenções florestais: o impacto da Lei 9.605/98
Lecey, Eladio
1998-10
Desnecessidade da adoção da medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal: urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente
Oliveira, Antônio Inagê de Assis
2004-01
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais: quadro atual e possibilidades de evolução
Silva, Franco Mattos e
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Autor
1
Lecey, Eladio
1
Oliveira, Antônio Inagê de Assis
1
Silva, Franco Mattos e
Assunto
1
Lei dos interesses difusos, Brasi...
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
1
1998
1
1999
1
2004
Tipo
3
Artigo
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