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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-04
A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental
Prestes, Vanêsca Buzelato
2003-07
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Prestes, Vanêsca Buzelato
2009-10
Legislação brasileira sobre resíduos: possibilidades e potencialidades de mitigação para as mudanças climáticas
Prestes, Vanêsca Buzelato
;
Lavratti, Paula
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Autor
1
Lavratti, Paula
Assunto
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Efeito estufa, controle, Brasil.
1
Esgoto sanitário, legislação, Bra...
1
Licença para construção, natureza...
1
Mudança do clima, Brasil.
1
Municipalismo, Brasil.
1
Planejamento urbano, Brasil.
1
Poluição do ar, legislação, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Resíduo industrial, legislação, B...
1
Resíduo sólido, legislação, Brasil.
Data do Documento
1
2003
1
2004
1
2009
Tipo
3
Artigo
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