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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
A repartição de competências para o licenciamento ambiental e a atuação dos municípios
Farias, Talden
2006-07
A repartição de competências para o licenciamento ambiental e a atuação dos municípios
Farias, Talden
2020-04
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente.
Batista, Nadia Cristina
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Autor
2
Farias, Talden
1
Batista, Nadia Cristina
Assunto
3
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Competência municipal, Brasil.
2
Degradação ambiental, Brasil.
2
Gerenciamento costeiro, Brasil.
2
Licenciamento ambiental, competên...
2
Princípio da subsidiariedade, Bra...
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Fiscalização, Brasil.
1
Responsabilidade ambiental, Brasil.
1
Responsabilidade extracontratual,...
Data do Documento
1
2010 - 2020
2
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
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