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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-10
Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal.
Figueiredo, Guilherme José Purvin de
;
Rodrigues, Marcelo Abelha
2016-04
Aspectos controversos da reserva legal no Código florestal de 2012.
Barifouse, Leonardo
2016-04
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012.
Campos, Gustavo de Menezes Souza
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Autor
1
Barifouse, Leonardo
1
Campos, Gustavo de Menezes Souza
1
Figueiredo, Guilherme José Purvin de
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
Assunto
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Ato jurídico, revisão, Brasil.
1
Conflito de leis no tempo, Brasil.
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
Data do Documento
3
2016
Tipo
3
Artigo
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