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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Título
Autor(es)
2003-01
Função social da propriedade
Guimarães Junior, João Lopes
2002-07
A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social
Derani, Cristiane
2008-01
Função ambiental do contrato: proposta de operacionalização do princípio civil para a proteção do meio ambiente
Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
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Autor
1
Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
1
Derani, Cristiane
1
Guimarães Junior, João Lopes
Assunto
2
Direito de propriedade, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Propriedade, aspectos constitucio...
1
Êxodo rural, Brasil.
Data do Documento
1
2002
1
2003
1
2008
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