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2005-04Repensando as estratégias de regulação do meio ambiente: lições a partir da experiência da União Européia e o do NaftaMorosini, Fabio
2013-01As inovações da base de cálculo da compensação ambiental da Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservação: Dec. 6.848/2009Soares, Sinara
2006-04Plano diretor, estudo de impacto ambiental, EIA, e estudo de impacto de vizinhança, EIV: um diálogoPrestes, Vanêsca Buzelato
2016-04Elementos centrais para a regulamentação federal do licenciamento.Silva, Nilvo Luiz Alves da; Cappelli, Sílvia
2016-04A desnecessidade de lei municipal para estudo de impacto de vizinhança e reflexos socioambientais.Freitas, Vladimir Passos de
2008-04Análise da efetividade da legislação ambiental no combate ao processo de desertificação na região do Seridó PotiguarSilva, Carlos Sérgio Gurgel da
2004-10Análise da efetividade da legislação ambiental brasileira no processo de ocupação de bacias hidrográficas. O caso da bacia do Rio Bonito (SP)Moraes, Maria Eugênia Bruck de; Lorandi, Reinaldo
2013-10Análise da eficácia do licenciamento ambientalSantiago, Thais Muniz Ottoni
2017-07Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente.Leuzinger, Márcia Dieguez; Santana, Paulo Campanha
2017-07Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da política nacional de segurança de barragem.Sampaio, José Adércio Leite; Souza, Lívia Maria Cruz Gonçalves de

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