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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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2009-10
A extrafiscalidade do IPTU progressivo no tempo: uma análise a partir da lei do meio ambiente artificial
Gomes, Natália
;
Gomes, Daniela
2004-10
Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
Rosenblatt, Paulo
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Autor
1
Gomes, Daniela
1
Gomes, Natália
1
Rosenblatt, Paulo
Assunto
2
Meio ambiente, impostos, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Política urbana, aspectos ambient...
1
Progressividade do imposto, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Tributação, jurisprudência, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2009
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