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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Título
Autor(es)
2004-07
Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
Braga, Rodrigo Bernardes
2005-10
A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC): uma abordagem sócioambiental
Santilli, Juliana
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Autor
1
Braga, Rodrigo Bernardes
1
Santilli, Juliana
Assunto
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Biodiversidade, Brasil.
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Estação ecológica, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, aspectos...
1
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
1
Parque nacional, Brasil.
1
Quilombola, Brasil.
1
Reserva biológica, Brasil.
1
Reserva indígena, Brasil.
1
Área de proteção ambiental (APA),...
Data do Documento
1
2004
1
2005
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