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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-07
O papel do município na regularização fundiária de interesse específico em Área de Preservação Permanente (APP).
Mazzei, Marcelo Rodrigues
;
Geraige Neto, Zaiden
;
Carvalho, Marcelo de Senzi
2020-01
Parques urbanos : uma análise da natureza jurídica em face da legislação urbanística e ambiental e à luz do direito à cidade.
Moro, Carolina Correa
;
Funari, Rafael Hime
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Autor
1
Carvalho, Marcelo de Senzi
1
Funari, Rafael Hime
1
Geraige Neto, Zaiden
1
Mazzei, Marcelo Rodrigues
1
Moro, Carolina Correa
Assunto
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Cidade, Brasil.
1
Competência municipal, responsabi...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Habitação, regulamentação, Brasil.
1
Loteamento urbano, regulamentação...
1
Parque, Brasil.
1
Planejamento urbano, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Urbanização, Brasil.
1
Área de preservação permanente (A...
Data do Documento
1
2015
1
2020
Tipo
2
Artigo
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