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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-10
O direito à moradia e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ocupação de áreas protegidas: conflito entre direitos fundamentais?
Santiago, Alex Fernandes
2010-10
Reserva legal: fundamento constitucional e políticas públicas
Mello, Yuri Lopes de
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Autor
1
Mello, Yuri Lopes de
1
Santiago, Alex Fernandes
Assunto
2
Direitos e garantias individuais.
1
Conflito de leis.
1
Direito à moradia, aspectos ambie...
1
Direito à moradia, aspectos ambie...
1
Políticas públicas, aspectos ambi...
1
Propriedade rural, aspectos ambie...
1
Proteção ambiental, política.
1
Reserva legal, aspectos constituc...
1
Reserva legal, Brasil.
Data do Documento
2
2010
Tipo
2
Artigo
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