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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-07
O papel do município na regularização fundiária de interesse específico em Área de Preservação Permanente (APP).
Mazzei, Marcelo Rodrigues
;
Geraige Neto, Zaiden
;
Carvalho, Marcelo de Senzi
1999-04
Sistema municipal do meio ambiente: SISNUMA: instrumentos legais e econômicos
Milaré, Édis
1999-07
Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões: novas dimensões constitucionais da organização do estado brasileiro
Alves, Alaôr Caffé
2001-01
Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões: novas dimensões constitucionais da organização do Estado brasileiro
Alves, Alaôr Caffé
2003-07
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Prestes, Vanêsca Buzelato
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Autor
2
Alves, Alaôr Caffé
1
Carvalho, Marcelo de Senzi
1
Geraige Neto, Zaiden
1
Mazzei, Marcelo Rodrigues
1
Milaré, Édis
1
Prestes, Vanêsca Buzelato
Assunto
2
Autonomia administrativa, Brasil.
2
Competência administrativa, aspec...
2
Proteção ambiental, Brasil.
2
Região metropolitana, regulamenta...
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Competência municipal, responsabi...
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Habitação, regulamentação, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Loteamento urbano, regulamentação...
1
Meio ambiente, aspectos econômico...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Área de preservação permanente (A...
Data do Documento
1
2010 - 2015
2
2000 - 2009
2
1999 - 1999
Tipo
5
Artigo
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