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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
Gajardoni, Fernando da Fonseca
1999-04
Sistema municipal do meio ambiente: SISNUMA: instrumentos legais e econômicos
Milaré, Édis
2002-07
A competência federal e os crimes contra o meio ambiente
Cazetta, Ubiratan
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Autor
1
Cazetta, Ubiratan
1
Gajardoni, Fernando da Fonseca
1
Milaré, Édis
Assunto
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Ação civil pública, competência, ...
1
Ação popular, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Crime ambiental, competência, Bra...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Justiça federal, competêcia, anál...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Meio ambiente, aspectos econômico...
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Prevenção (direito penal), Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Tribunal superior, jurisprudência...
Data do Documento
1
1999
1
2002
1
2007
Tipo
3
Artigo
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