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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
1998-07
A evolução da proteção do patrimônio cultural: crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural
Rodrigues, José Eduardo Ramos
1998-04
Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
1996-01
O município e o meio ambiente na Constituição de 1988
Acker, Francisco Thomas Van
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Autor
1
Acker, Francisco Thomas Van
1
Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
1
Rodrigues, José Eduardo Ramos
Assunto
1
Competência municipal, Brasil.
1
Crime contra o patrimônio, legisl...
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Patrimônio cultural, proteção, as...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Política urbana, Brasil.
Data do Documento
2
1998
1
1996
Tipo
3
Artigo
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