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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da administração pública
Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
2004-07
Soberania e ingerência ecológica
Chagas, Galileu Marinho das
2017-01
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
Silva, Alexandre Pereira da
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Autor
1
Chagas, Galileu Marinho das
1
Silva, Alexandre Pereira da
1
Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Alto-mar, aspectos jurídicos.
1
Biodiversidade, conservação, aspe...
1
Desenvolvimento sustentável.
1
Direito do mar.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Imunidade (direito internacional ...
1
Imunidade judicial.
1
Jurisdição administrativa.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Meio ambiente, decisão judicial.
1
Proteção ambiental, internacional...
1
Recursos genéticos, aspectos jurí...
1
Recursos marinhos, conservação, a...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Soberania.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Solução de conflito.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2017
2
2004 - 2009
Tipo
3
Artigo
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