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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
1996-04
Direito ambiental aplicado pela polícia militar: meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais
Mele, João Leonardo
1995
Tutela jurídico-civil do ambiente
Milaré, Édis
1996-01
Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público e ônus da sucumbência
Burle Filho, José Emmanuel.
;
Gama, Antônio Carlos Augusto
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Autor
1
Burle Filho, José Emmanuel.
1
Gama, Antônio Carlos Augusto
1
Mele, João Leonardo
1
Milaré, Édis
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Constituição estadual, São Paulo,...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Flora, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Lei de Proteção a Fauna, Brasil 1...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Policia Militar, Brasil.
1
Princípio da sucumbência, Brasil.
1
Recursos naturais, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
Data do Documento
2
1996
1
1995
Tipo
3
Artigo
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