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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-07
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
1999-04
Execução ou Ação Civil Pública: por uma atuação preventiva do Ministério Público na proteção do meio ambiente
Andrade, Roberto de Campos
1999-01
A poluição sonora e o Ministério Público
Fink, Daniel Roberto
;
Cunha, Juliana Andrade da
;
Frontini, Ana Paula
;
Pereira, Marcio Silva
2004-01
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Cappelli, Sílvia
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Autor
1
Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
1
Andrade, Roberto de Campos
1
Cappelli, Sílvia
1
Cunha, Juliana Andrade da
1
Fink, Daniel Roberto
1
Frontini, Ana Paula
1
Pereira, Marcio Silva
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Ação civil pública, jurisprudênci...
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Poluição sonora, Brasil.
1
Qualidade de vida, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
1999
1
2000
1
2004
Tipo
4
Artigo
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