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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-07
O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua.
Castro, Leonardo Bellini de
;
Oliveira, Raul Miguel Freitas de
2017-07
Direito adquirido em matéria ambiental : será?
Sette, Marli Teresinha Deon
;
Irigaray, Carlos Teodoro J. H.
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Autor
1
Castro, Leonardo Bellini de
1
Irigaray, Carlos Teodoro J. H.
1
Oliveira, Raul Miguel Freitas de
1
Sette, Marli Teresinha Deon
Assunto
1
Animal, proteção, Brasil.
1
Bens públicos, aspectos ambientai...
1
Crueldade contra animal, Brasil.
1
Dano ambiental, prevenção, Brasil.
1
Direito adquirido, aspectos ambie...
1
Meio ambiente, aspectos constituc...
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2017
Tipo
2
Artigo
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