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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-01
Resolução conama 420/2009 e Lei estadual 13.577/2009 : inconstitucionalidade da "remediação para uso declarado"
Lutti, José Eduardo Ismael
2002-01
Áreas contaminadas e a obrigação do poluidor de custear: um diagnóstico para dimensionar o dano ambiental
Steigleder, Annelise Monteiro
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Autor
1
Lutti, José Eduardo Ismael
1
Steigleder, Annelise Monteiro
Assunto
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Análise do solo, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Conselho Nacional do Meio Ambient...
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Direito ambiental, análise compar...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Resíduo industrial, Brasil.
1
Resíduo sólido, Brasil.
1
Solo, contaminação, Brasil.
Data do Documento
1
2002
1
2012
Tipo
2
Artigo
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