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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-01
Prescrição aquisitiva e extintiva no Direito Ambiental Imobiliário
Figueiredo, Guilherme José Purvin de
2000-01
O princípio da função social da propriedade e a exigência constitucional de proteção ambiental
Gomes, Luís Roberto
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Autor
1
Figueiredo, Guilherme José Purvin de
1
Gomes, Luís Roberto
Assunto
1
Ação de desapropriação, Brasil.
1
Direito ambiental, legislação, Br...
1
Direito de posse, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Meio ambiente, conservação.
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
1
2000
1
2008
Tipo
2
Artigo
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