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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-10
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação.
Oliveira, Carina Costa de
2018-04
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental.
Siqueira, Evandro Marinho
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Autor
1
Oliveira, Carina Costa de
1
Siqueira, Evandro Marinho
Assunto
1
Degradação ambiental.
1
Poluição marinha, aspectos jurídi...
1
Poluição marinha, controle.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Proteção ambiental.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Uso do mar.
Data do Documento
1
2015
1
2018
Tipo
2
Artigo
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