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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-10
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
1997-10
Função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Paccagnella, Luis Henrique
2013-04
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
Maia, Leonardo Castro
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Autor
1
Maia, Leonardo Castro
1
Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
1
Paccagnella, Luis Henrique
Assunto
2
Política ambiental, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Arrendamento, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Imóvel rural, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Propriedade rural, aspectos socia...
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Reserva legal, Brasil.
1
Reserva legal, natureza jurídica,...
1
Servidão, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2013
1
2000 - 2009
1
1997 - 1999
Tipo
3
Artigo
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