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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Ambiental - RDA
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-04
Código ambiental: uma ferramenta de política pública e gestão ambiental para os municípios
Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
;
Teixeira, Sylvia Regina Domingues
2005-04
Aspectos jurídicos urbanístico-ambiental do uso do subsolo público
Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Navegar
Autor
1
Teixeira, Sylvia Regina Domingues
Assunto
1
Administração municipal, Brasil.
1
Direito de superfície, Brasil.
1
Licenciamento, Brasil.
1
Meio ambiente, conservação, compe...
1
Planejamento urbano, aspectos con...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Solo urbano, parcelamento, aspect...
1
Uso do solo, aspectos jurídicos, ...
Data do Documento
1
2004
1
2005
Tipo
2
Artigo
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