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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/18188| Título: | Do ônus da prova dos elementos de valoração global do fato: análise crítica de precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ, HC 194.225) |
| Autor(es): | Almeida, Frederico Gomes de |
| Palavras-chave: | Ônus da prova, análise, Brasil.;Abandono material, análise, Brasil.;Princípio da inocência, Brasil.;Tribunal superior, julgamento, Brasil. |
| Data do documento: | Set-2013 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 21, n. 104, p. 173-202, set./out. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Ciências Criminais - RBCCrim |
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| Do ônus da prova dos elementos de valoração global dos fatos - análise crítica de precedente do STJ.pdf Restricted Access | 869,14 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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