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A argumentaçãso do STF e Do STJ acerca da periculosidade de agentes imputáveis e semi-imputáveis.pdf
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dc.contributor.authorRoesler, Claudia Rosane-
dc.contributor.authorLage, Leonardo Almeida-
dc.date.accessioned2014-09-12T20:43:23Z-
dc.date.available2014-09-12T20:43:23Z-
dc.date.issued2013-09-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 21, n. 104, p. 347-390, set./out. 2013pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn14155400-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/18197-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001].pt_BR.UTF-8
dc.subjectDoença mental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPericulosidade (direito penal), análise, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTeoria do direito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectResponsabilidade penal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPsiquiatria, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDoente mental, capacidade jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMedida de segurança, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA argumentação do STF e do STJ acerca da periculosidade de agentes inimputáveis e semi-imputáveispt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe reasoning of the Supreme Court and the Superior Court of Justice on the dangerousness of non-imputable and semi-imputable agentspt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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