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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais
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2009-01
Ação direta de inconstitucionalidade: lei distrital que obriga as empresas concessionárias prestadoras do serviço de telefonia fixa a individualizarem, nas faturas de cobrança, as informações que especifica; violação aos arts. 21, XI; 22, IV e XI; e 175 da CF/88 art. 3º; ônus da prova; tema afeto ao direito processual; violação ao art. 22, I, da CF/88 - parecer pela procedência do pedido; ADIn 3.322-1
Santos, Roberto Monteiro Gurgel
2008-10
Os correspondentes e as instituições financeiras
Blaha, Katia Madeira Kliauga
2005-04
Dano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços)
Melo, Nehemias Domingos de
2005-07
O contrato de arrendamento mercantil e o ISS
Wald, Arnoldo
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Autor
1
Blaha, Katia Madeira Kliauga
1
Melo, Nehemias Domingos de
1
Santos, Roberto Monteiro Gurgel
1
Wald, Arnoldo
Assunto
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Bancos, Brasil.
1
Bancário, Brasil.
1
Cessão de crédito, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Compra e venda (direito comercial...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Contrato, jurisprudência, Brasil.
1
Crédito, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano moral, jurisprudência, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Fatura, cobrança, Brasil.
1
Financiamento, Brasil.
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Imposto sobre operações financeir...
1
Imposto sobre serviços (ISS), Bra...
1
Indenização, Brasil.
1
Instituição financeira, competênc...
1
Instituição financeira, legislaçã...
1
Leasing, natureza jurídica, juris...
1
Operação financeira, fiscalização...
1
Prestação de serviços, jurisprudê...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Prova, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Telefonia, empresa, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
1
Título de crédito, Brasil.
1
Título mobiliário, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2005
1
2008
1
2009
Tipo
4
Artigo
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