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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
O cadastro positivo e a proteção dos dados pessoais do consumidor
Covas, Silvânio
2008-01
Ação direta de inconstitucionalidade : Lei 3.706/2005-DF, que torna obrigatória a afixação de tabela relativa a taxa de juros e de rendimento de aplicações financeiras, na entrada de instituições bancárias e de crédito; usurpação da competência da União para dispor sobre normas gerais referentes às relações de consumo; parecer pela procedência do pedido; ADIn 3.668-8
Souza, Antonio Fernando Barros e Silva de
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Autor
1
Covas, Silvânio
1
Souza, Antonio Fernando Barros e ...
Assunto
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Banco de dados, proteção, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Consumidor, cadastro, direito com...
1
Consumidor, cadastro, proteção, j...
1
Consumidor, cadastro, proteção, l...
1
Crédito, Brasil.
1
Direito à intimidade, Brasil.
1
Instituição bancária, Brasil.
1
Operação financeira, Brasil.
1
Privacidade, Brasil.
1
Sociedade de crédito, Brasil.
1
Taxa de juros, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2009
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