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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais
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Autor(es)
2009-10
Prestação de informações financeiras ao poder público: instrução normativa RFB 802/2007: parecer da Procuradoria-Geral da República pelo não-conhecimento e improcedência
Souza, Antonio Fernando Barros e Silva de
2008-04
Código de defesa do consumidor e consumidores bancários: ainda as repercussões da ADIn 2.591/D: a perspectiva publicística
Prates, Marcelo Madureira
2009-01
Ação direta de inconstitucionalidade: lei distrital que obriga as empresas concessionárias prestadoras do serviço de telefonia fixa a individualizarem, nas faturas de cobrança, as informações que especifica; violação aos arts. 21, XI; 22, IV e XI; e 175 da CF/88 art. 3º; ônus da prova; tema afeto ao direito processual; violação ao art. 22, I, da CF/88 - parecer pela procedência do pedido; ADIn 3.322-1
Santos, Roberto Monteiro Gurgel
2008-01
Ação direta de inconstitucionalidade : Lei 3.706/2005-DF, que torna obrigatória a afixação de tabela relativa a taxa de juros e de rendimento de aplicações financeiras, na entrada de instituições bancárias e de crédito; usurpação da competência da União para dispor sobre normas gerais referentes às relações de consumo; parecer pela procedência do pedido; ADIn 3.668-8
Souza, Antonio Fernando Barros e Silva de
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Autor
2
Souza, Antonio Fernando Barros e ...
1
Prates, Marcelo Madureira
1
Santos, Roberto Monteiro Gurgel
Assunto
2
Competência legislativa, Brasil.
2
Conflito de jurisdição, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Relação de consumo, Brasil.
2
Taxa de juros, Brasil.
1
Bancos, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Dados pessoais, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Direito à intimidade, Brasil.
1
Empréstimo bancário, Brasil.
1
Fatura, cobrança, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Instituição bancária, Brasil.
1
Instituição financeira, fiscaliza...
1
Operação bancária, Brasil.
1
Operação financeira, Brasil.
1
Operação financeira, controle, Br...
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Prática abusiva, Brasil.
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Sociedade de crédito, Brasil.
1
Telefonia, empresa, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2008
2
2009
Tipo
4
Artigo
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