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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Da constitucionalidade da tablita
Wald, Arnoldo
2009-01
Ação direta de inconstitucionalidade: lei distrital que obriga as empresas concessionárias prestadoras do serviço de telefonia fixa a individualizarem, nas faturas de cobrança, as informações que especifica; violação aos arts. 21, XI; 22, IV e XI; e 175 da CF/88 art. 3º; ônus da prova; tema afeto ao direito processual; violação ao art. 22, I, da CF/88 - parecer pela procedência do pedido; ADIn 3.322-1
Santos, Roberto Monteiro Gurgel
2008-01
Ação direta de inconstitucionalidade : Lei 3.706/2005-DF, que torna obrigatória a afixação de tabela relativa a taxa de juros e de rendimento de aplicações financeiras, na entrada de instituições bancárias e de crédito; usurpação da competência da União para dispor sobre normas gerais referentes às relações de consumo; parecer pela procedência do pedido; ADIn 3.668-8
Souza, Antonio Fernando Barros e Silva de
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Autor
1
Santos, Roberto Monteiro Gurgel
1
Souza, Antonio Fernando Barros e ...
1
Wald, Arnoldo
Assunto
2
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
Cláusula rebus sic stantibus, jur...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contrato, alteração, Brasil.
1
Correção monetária, Brasil.
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Desindexação, Brasil.
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Direito adquirido, jurisprudência...
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Direito à informação, Brasil.
1
Fatura, cobrança, Brasil.
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Inflação, Brasil.
1
Instituição bancária, Brasil.
1
Operação financeira, Brasil.
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Padrão monetário, jurisprudência,...
1
Política monetária, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Sociedade de crédito, Brasil.
1
Taxa de juros, Brasil.
1
Telefonia, empresa, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2008
1
2009
Tipo
3
Artigo
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