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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-04
Da inexistência de violação ao § 4º do art. 23 da Lei 4.131/62 em virtude da correta classificação das informações prestadas no contrato de câmbio
Wald, Arnoldo
;
Dourado, Ruy Janoni
;
Nishioka, Alexandre Naoki
2004-01
Da inexistência de definição legal de jogo sobre o câmbio: petição inicial de medida cautelar inominada
Wald, Arnoldo
;
Dourado, Ruy Janoni
;
Nishioka, Alexandre Naoki
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Autor
2
Nishioka, Alexandre Naoki
2
Wald, Arnoldo
Assunto
1
Contrato de câmbio, Brasil.
1
Câmbio, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Desvalorização monetária, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Moeda, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Taxa de câmbio, aspectos jurídico...
Data do Documento
2
2004
Tipo
2
Artigo
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