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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-10
A interrupção da prescrição em processos administrativos sancionadores: (uma leitura do art. 2º da Lei 9.873, de 23.11.1999)
Cândido, Maria Antonia de Oliveira
;
Vasconcellos Neto, Caetano de
2013-04
Punição e processo no Sistema financeiro nacional: breves reflexões sobre a aplicação de penalidades,
Wald, Alexandre de Mendonça
;
Nishioka, Alexandre Naoki
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Autor
1
Cândido, Maria Antonia de Oliveira
1
Nishioka, Alexandre Naoki
1
Vasconcellos Neto, Caetano de
1
Wald, Alexandre de Mendonça
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Crime do colarinho branco, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Prescrição, interrupção, Brasil.
1
Prescrição, jurisprudência, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2013
Tipo
2
Artigo
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