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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/18263| Título: | Res nullius? O regime brasileiro de repressão à apropriação indébita das expressões culturais folclóricas : Direitos autorais e sistema de repressão à concorrência desleal |
| Autor(es): | Rodrigues Junior, Edson Beas |
| Palavras-chave: | Brasil. [Código civil (2002)].;Direito autoral, folclore, Brasil.;Concorrência desleal, Propriedade artística, Brasil.;Apropriação indébita, aspectos morais, Brasil.;Identidade cultural, Brasil. |
| Data do documento: | Abr-2013 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 930, p. 281-330, abr. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
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| Res nullius O regime brasileiro de repressão à apropriação indébita das expressões culturais folclóricas.pdf Restricted Access | 998,94 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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