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Título: Justiça soberana ou nação soberana? : anotações à margem da autoimagem do STF perante o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos na APN 470/MG
Autor(es): Queiroz, Rafael Mafei Rabelo
Palavras-chave: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF).;Direito constitucional, Brasil.;Direitos humanos (direito internacional público), Brasil.;Ação penal, Brasil.;Soberania (direito constitucional), Brasil.
Data do documento: Jul-2013
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 933, p. 401-413, jul. 2013.
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