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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Privado - RDPriv
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-04
O abuso de direito à luz da teoria geral do direito
Retamoso, Mariana Borges
2009-10
O abuso de direito e a litigância de má-fé como impeditivos à marcha processual e ao resultado justo da prestação jurisdicional
Senna, Andressa Paula
2007-07
Variações sobre a teoria do abuso do direito no âmbito do Código Civil brasileiro
Lautenschläger, Milton Flávio de Almeida Camargo
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Autor
1
Lautenschläger, Milton Flávio de ...
1
Retamoso, Mariana Borges
1
Senna, Andressa Paula
Assunto
2
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Direito civil, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Litigante de má-fé, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2008
1
2009
Tipo
3
Artigo
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