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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008-04Conceito legal indeterminado: a função social do contrato e a função criadora do juizFurck, Christiane Hessler
2007-04A produção dos efeitos contratuais e o contrato com efeito protetivo de terceiro (Vertrag mit Schutzwirkung fur Dritte): esboço dogmático e tentativa inicial de aproximação com situações concretas no Direito brasileiroLeonardi, Felipe Raminelli
2009-01Limites sobre a atividade judicial na aplicação das normas abertas do Código Civil: critérios para análise de sentenças determinativasBufulin, Augusto Passamani
2014-10Questões de ordem pública e seu julgamento ex officio: considerações sobre o verbete "STJ 381" da súmula da jurisprudência predominante no STJNery Junior, Nelson
2008-01A liberdade contratual nas operações econômicas em mercados: a experiência brasileira no controle extrajudicial das cláusulas contratuais geraisLeonardi, Felipe Raminelli; Andrietta, Selma Árabe
2009-07A teoria da quebra da base objetiva à luz do Código Civil e do Código de Defesa do ConsumidorSantos, Fabíola Meira de Almeida
2009-01Princípios norteadores da intervenção judicial no contrato de normas abertas versus segurança jurídicaSilva, Luciano Felix do Amaral e
2005-07As cláusulas abusivas contratos de planos privados de assistência à saúde: uma proposta de sistematizaçãoNóbrega, João Neumann Marinho
2006-01Usucapião de coisa móvel nas relações de consumoDonnini, Rogério
2019-05O significado do "abuso do direito" na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Fernandes Junior, João Gilberto Belvel

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