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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Privado - RDPriv
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Data do documento
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Autor(es)
2008-04
Conceito legal indeterminado: a função social do contrato e a função criadora do juiz
Furck, Christiane Hessler
2003-04
O princípio da função social do contrato no novo código civil de 2002
Hora Neto, João
2021-07
Covid-19 e os impactos contratuais sob a égide da boa-fé objetiva : uma abordagem ao pragmatismo de Peirce.
Pereira, Leonardo Bocchi de Oliveira
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Autor
1
Furck, Christiane Hessler
1
Hora Neto, João
1
Pereira, Leonardo Bocchi de Oliveira
Assunto
2
Função social, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal....
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
Contrato, doutrinas e controvérsi...
1
Covid-19, Brasil.
1
Direito civil, Brasil.
1
Força maior.
1
Lógica jurídica.
1
Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
1
Peirce, Charles S. (Charles Sande...
1
Pragmatismo, aspectos jurídicos.
1
Princípio constitucional, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
2
2003 - 2009
Tipo
3
Artigo
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