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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Privado - RDPriv
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Data do documento
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Autor(es)
2003-04
A Inexistência do ônus da impugnação específica e da presunção de veracidade dos fatos não contestados, para o consumidor, nas relações de consumo
Cambi, Eduardo
2021-10
Estado de direito e protagonismo : (im)possibilidades no jogo democrático brasileiro.
Silva Filho, Gedion Caldas da
;
Moratti, Paloma Andrade
;
Pedra Junior, Rogerio Rezende
;
Fernandes, Alessandra Soares
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Autor
1
Cambi, Eduardo
1
Fernandes, Alessandra Soares
1
Moratti, Paloma Andrade
1
Pedra Junior, Rogerio Rezende
1
Silva Filho, Gedion Caldas da
Assunto
1
Ativismo judicial, doutrinas e co...
1
Autonomia privada, Brasil.
1
Defesa (processo civil), Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Magistrado, poderes e atribuições.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Prática abusiva, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Teoria do direito.
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2003 - 2009
Tipo
2
Artigo
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