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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Privado - RDPriv
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-10
Transversalidade dos princípios dos direitos metaindividuais
Abi-Eçab, Pedro
2011-10
A legitimidade do Ministério Público para a defesa de interesses e direitos individuais homogêneos
Lima, Liliane Mahalem de
2011-07
Bem constitucional difuso e coletivo: meio ambiente cultural
Blum, Rita Peixoto Ferreira
Navegar
Autor
1
Abi-Eçab, Pedro
1
Blum, Rita Peixoto Ferreira
1
Lima, Liliane Mahalem de
Assunto
1
Ação civil pública.
1
Brasil. Ministério Público.
1
Interesse individual homogêneo.
1
Interesse transindividual.
1
Legitimidade.
1
Patrimônio cultural.
1
Princípio jurídico.
1
Tombamento.
1
Tutela jurisdicional.
Data do Documento
2
2011
1
2008
Tipo
3
Artigo
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