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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Privado - RDPriv
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2007-04
Uma análise da Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça conforme a teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas
Andrade, Renata Cristina Othon Lacerda de
2010-07
Lei 12.004/2009: a recusa à submissão ao exame de DNA e um novo modelo de presunção: a presunção jurídico-legal
Batista, Hugo Fidelis
2008-04
As implicações jurídicas decorrentes da inseminação artificial homóloga post mortem
Delfim, Marcio Rodrigo
2019-07
A presunção de abandono de bem imóvel pelo não recolhimento de ônus fiscais.
Ramos, Catarina Mendes Valente
;
Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
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Autor
1
Andrade, Renata Cristina Othon La...
1
Batista, Hugo Fidelis
1
Delfim, Marcio Rodrigo
1
Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
1
Ramos, Catarina Mendes Valente
Assunto
1
Abandono da coisa, natureza fisca...
1
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1
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Brasil. [Código civil (2002)].
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Brasil. Superior Tribunal de Just...
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Desapropriação por interesse soci...
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Direito das sucessões, Brasil.
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Exame do DNA, aspectos jurídicos,...
1
Filiação, Brasil.
1
Inseminação artificial humana, as...
1
Morte civil, Brasil.
1
Reprodução humana, legislação, Br...
Data do Documento
2
2010 - 2019
2
2007 - 2009
Tipo
4
Artigo
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