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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Privado - RDPriv
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Título
Autor(es)
2006-01
Do conflito existente entre o modelo adotado pela lei 10.406/2002 (CC 2002) e art. 4º da lei de introdução ao Código Civil
Catalan, Marcos
2018-11
Hermenêutica jurídica e integração das normas : análise dos artigos 5º e 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB.
Rossi, Alina de Toledo
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Autor
1
Catalan, Marcos
1
Rossi, Alina de Toledo
Assunto
1
Analogia (direito), Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Costumes, Brasil.
1
Direito civil, interpretação, Bra...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Lei de Introdução às Normas do Di...
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2018
1
2006 - 2009
Tipo
2
Artigo
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