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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Privado - RDPriv
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-07
A tutela extrajudicial e o princípio da dignidade na elaboração de testamentos por portadores de deficiência
La Flor, Martiane Jaques
2014-04
Merecimento de tutela : a nova fronteira da legalidade no direito civil
Souza, Eduardo Nunes de
2011-10
A legitimidade do Ministério Público para a defesa de interesses e direitos individuais homogêneos
Lima, Liliane Mahalem de
2015-10
Flexibilização procedimental no Novo código de processo civil.
Cambi, Eduardo
;
Neves, Aline Regina das
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Autor
1
Cambi, Eduardo
1
La Flor, Martiane Jaques
1
Lima, Liliane Mahalem de
1
Neves, Aline Regina das
1
Souza, Eduardo Nunes de
Assunto
1
Brasil. Ministério Público.
1
Decisão judicial.
1
Direito civil.
1
Direitos e garantias individuais.
1
Interesse coletivo.
1
Interesse individual homogêneo.
1
Legalidade.
1
Legitimidade.
1
Pessoa portadora de deficiência.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Testamento.
Data do Documento
1
2011
1
2012
1
2014
1
2015
Tipo
4
Artigo
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