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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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2020-05
Exceção dilatória para os consumidores frente à força maior da Pandemia de COVID-19 : pela urgente aprovação do PL 3.515/2015 de atualização do CDC e por uma moratória aos consumidores.
Marques, Claudia Lima
;
Bertoncello, Káren Rick Danilevicz
;
Lima, Clarissa Costa de
2021-11
Nota técnica do Brasilcon sobre a manutenção dos vetos da Lei 14.181/2021.
Martins, Fernando Rodrigues
;
Lima, Clarissa Costa de
;
Martins, Guilherme Magalhães
;
Vial, Sophia Martini
;
Marques, Claudia Lima
2022-05
O retrocesso desmedido da Medida provisória 1.106, de 17 de março de 2022, e a precarização da proteção do consumidor idoso.
Lima, Clarissa Costa de
;
Cavallazzi, Rosângela Lunardelli
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Autor
2
Marques, Claudia Lima
1
Bertoncello, Káren Rick Danilevicz
1
Cavallazzi, Rosângela Lunardelli
1
Martins, Fernando Rodrigues
1
Martins, Guilherme Magalhães
1
Vial, Sophia Martini
Assunto
2
Relação de consumo, Brasil.
1
Consumidor, aspectos econômicos, ...
1
COVID-19, aspectos econômicos, Br...
1
Crédito direto ao consumidor, Bra...
1
Crédito direto ao consumidor, leg...
1
Dívida, Brasil.
1
Dívida, prevenção, Brasil.
1
Idoso consumidor, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Moratória, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Veto, Brasil.
Data do Documento
1
2020
1
2021
1
2022
Tipo
3
Artigo
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