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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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2013-01
Lei geral da copa e o direito do torcedor consumidor: violação aos ditames constitucionais e legais
Silva, Joseane Suzart Lopes da
2017-05
A Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a proteção dos usuários dos serviços de transporte aéreo de passageiros com esteio no Código de defesa do consumidor.
Silva, Joseane Suzart Lopes da
2021-03
A declaração de direitos de liberdade econômica instituída pela Lei federal 13.874/2019 : princípios, direitos e garantias que não podem afetar a proteção dos consumidores consagrada em microssistema normativo vigente.
Silva, Joseane Suzart Lopes da
2019-03
Os contratos imobiliários diante da Lei federal 13.786/2018 e a fundamental proteção da parte vulnerável : os consumidores.
Silva, Joseane Suzart Lopes da
2018-07
O transporte remunerado individual de passageiros no Brasil por meio de aplicativo : a Lei 13.640/2018 e a proteção dos consumidores diante da economia do compartilhamento.
Silva, Joseane Suzart Lopes da
2019-01
A proteção de dados pessoais dos consumidores e a Lei 13.709/2018 : em busca da efetividade dos direitos a privacidade, intimidade e autodeterminação.
Silva, Joseane Suzart Lopes da
2020-07
Os reflexos da pandemia (COVID-19) nas relações de consumo : a proteção dos destinatários finais nos serviços públicos essenciais e em contratos referentes a relevantes bens jurídicos.
Silva, Joseane Suzart Lopes da
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Assunto
2
Relação de consumo, Brasil.
2
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Autodeterminação, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Consumidor, direitos e deveres, B...
1
Contrato, legislação, Brasil.
1
Copa do Mundo (2014 : Brasil).
1
COVID-19, Brasil.
1
Direito à intimidade, Brasil.
1
Direito à privacidade, Brasil.
1
Futebol, legislação, Brasil.
1
Incorporação imobiliária, Brasil.
1
Inovação, aspectos econômicos, Br...
1
Liberdade de comércio, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Pandemia, Brasil, 2020.
1
Parcelamento solo, Brasil
1
Proteção de dados pessoais, Brasil.
1
Prática abusiva, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Serviço de transporte urbano, Bra...
1
Serviço público, medida de segura...
1
Transporte aéreo, contratação, Br...
1
Transporte individual, Brasil.
1
Violação de soberania, Brasil.
Data do Documento
2
2019
1
2013
1
2017
1
2018
1
2020
1
2021
Tipo
7
Artigo
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