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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-07Indenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúdeSchmitt, Cristiano Heineck
2004-07Dos vícios do produto no novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civilLima, Clarissa Costa de
2004-07Regulamentação dos planos de saúde e proteção da pessoa humanaOliveira, Amanda Flávio de
2004-07Superação das antinomias pelo diálogo das fontes: o modelo brasileiro de coexistência entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002Marques, Claudia Lima
2004-10A legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantistaAlmeida, Luiz Cláudio Carvalho de
2004-10Publicidade abusivaAmatrudo, Rosangela
2004-04A intervenção estatal brasileira nas relações de consumo: estrutura legislativa e fundamentos.Dorneles, Renato Moreira
2004-04Cooperativa de trabalho médico: admissão de pessoas com mais de 60 anos: cláusula contratual abusiva incluída posteriormente à Lei 9.657/98: diferenciação de valor de mensalidade por faixa etária: inconstitucionalidade: pedido de nulidade dos aumentos operados e restituição dos valores já pagosSantos, Jurandir José dos; Silva, Elaine de Assis e
2004-04Tercera vía en derecho de daños: anticipación, prevención y reparaciónGhersi, Carlos Alberto
2004-01Os direitos da personalidade e os direitos do consumidorMiragem, Bruno

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