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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Consumidor - RDC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
A garantia de participação efetiva das entidades de defesa dos consumidores nos recursos repetitivos
Moura, Walter José Faiad de
;
Ferreira, Bruna Cavalcante Lamounier
2009-07
Superendividamento do consumidor: conceito, pressupostos e classificação
Schimidt Neto, André Perin
2005-04
Controvérsias do processo civil em matéria de consumo
Paula, Adriano Perácio de
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Autor
1
Ferreira, Bruna Cavalcante Lamounier
1
Moura, Walter José Faiad de
1
Paula, Adriano Perácio de
1
Schimidt Neto, André Perin
Assunto
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação de indenização, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Boa-fé.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Compra e venda, aspectos socioeco...
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1
Consumidor.
1
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1
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1
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1
Insolvência, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Ministério público (processo civi...
1
Ordem pública, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2005
Tipo
3
Artigo
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